sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Proposta de governo do então candidato a prefeito de Dracena em 2012

A proposta abaixo é cópia fiel da apresentada ao TSE, pelo então candidato à prefeitura de Dracena, José Antonio Pedretti e sua vice-prefeita e se refere ao pleito de 2012






“PROPOSTAS DE GOVERNO
O Compromisso de Governo da “Coligação Dracena para Todos” que tem à frente os candidatos a Prefeito JOSÉ ANTONIO PEDRETTI e Vice-Prefeita CÉLIA BRANDANI foi elaborado de acordo com as necessidades do Município e teve a participação dos representantes dos Partidos coligados e também da População em Geral.
O desenvolvimento e crescimento do Município dependem de politicas voltadas ao bem estar de toda a população, com propostas que produzam os efeitos que o munícipe espera de uma Administração Participativa e compromissada com os princípios primordiais de uma gestão pública de qualidade e acima de tudo, com muito respeito ao dinheiro público, com aplicação correta dos recursos nos investimentos e nas necessidades da população.
As nossas propostas de Governo fazem parte de um Projeto de Administração com a participação de todos os dracenenses, e não se trata apenas de uma promessa de campanha, mas sim, de atitude e responsabilidade com a realização dos projetos que primam e se baseiam nas necessidades imediatas da comunidade, com resultados no desenvolvimento, crescimento e perspectivas de uma vida melhor a todos dracenenses.
Todas as propostas e projetos serão realizados dentro da legalidade das normas e leis em vigência, respeitando sempre os limites previstos na Legislação, bem como a aprovação legislativa quando necessário e ainda seguindo todas as orientações e determinações legais previstas nas Leis Municipais e de acordo com Orçamento do Município.
PRINCIPAIS PROJETOS:
A D M I N I S T R A Ç ÃO
- Elaboração do Orçamento Participativo, envolvendo todos os representantes de bairros, entidades, classes sociais, população e toda a Sociedade Organizada, visando instituir metas e planos para administração pública, com a participação direta de todas as camadas na constituição das diretrizes a serem aplicadas, com discussões e propostas apresentadas pelos Munícipes;
- Criação do Conselho Político composto por representantes de todos os Partidos Políticos do Município para apresentação de propostas e sugestões visando à participação das lideranças políticas na Administração Municipal, cujas decisões com caráter Consultivo serão transformadas em plano participativo e incluído no programa e cronograma de atividades e metas do Município;
- Fortalecimento da Administração Pública com a participação de todas as lideranças e partidos políticos que fazem parte da base aliada, através do apoio de vários Deputados Estaduais e Federais de todos os partidos visando alcançar novas conquistas e principalmente no sentido de efetuar a ligação Política entre a Prefeitura e os Governos Federal e Estadual;
- Aplicação e cumprimento da Lei Federal que determina a Transparência Pública com a divulgação dos recursos públicos por meio de site;
- Melhorar e atualizar os sistemas de informatização da Administração Municipal com o objetivo de proporcionar melhor atendimento à população;
A G R I C U L T U R A
- Incentivar o pequeno e médio agricultor através de Parcerias com o Governo Federal e Estadual, com o propósito de comercializar os produtos produzidos diretamente com a população;
- Buscar interação e mais participação das entidades beneficentes com parcerias e programas desenvolvidos diretamente com todos os agricultores;
- Facilitar o escoamento de toda a produção agrícola com a manutenção e conservação das Estradas Rurais;
- Fomentar toda a produção rural para ser utilizada no âmbito Municipal por todas as Creches e Escolas;
- Investir e buscar mais recursos para melhorar a estrutura do Viveiro Municipal com a realização de parcerias que incentivem estudantes e agricultores;
- Manutenção constante em todas as Praças Públicas, com a conservação através de podas, ajardinamento e outros;
- Implantação da Patrulha Agrícola composta por Trator, Esteira, Pá Carregadeira, Caminhão Basculante, Caminhonete e Caminhão Carroceria para o transporte de madeiras para as Pontes, bem como a presença de um Profissional na área para o suporte necessário;
C U L T U R A
- Viabilizar a Construção de um Centro Cultural para a realização de eventos culturais, apresentações artísticas, exposições e Feiras Artesanais;
- Elaboração do calendário anual de Eventos Culturais do Município, incluindo os Distritos de Jamaica e Jaciporã e também os bairros Maquininha e Iandara, com inclusão e apresentação de todos os festejos e datas comemorativas para conhecimento de toda a população;
- Investimentos na aquisição de novos instrumentos para a Banda Marcial Danuzia Motta;
- Utilização do Teatro Municipal Aécio Féo Flora, com apresentações de Peças Teatrais, Espetáculos e outros eventos a toda população gratuitamente, através de realização de parcerias com os Governos Federal e Estadual;
- Realização de Festivais de músicas da nossa cultura como Folclóricas e Raízes, bem como todos os demais estilos musicais;
- Investir na ampliação e Adequação da Biblioteca Municipal de acordo com as necessidades dos usuários;
- Parcerias com o Governo Federal, buscando mais Investimentos e Recursos para incentivar Projetos relacionados à cultura em geral;
- Preparar a cidade para a realização de eventos culturais (do tipo turismo religioso) tendo em vista a grande participação de evangélicos e católicos em diversos eventos como seminários, palestras e até mesmo outros do tipo “cidadania”.
D E S E N V O L V I M E N T O E C O N Ô M I C O
- Investir na infraestrutura do Distrito Comercial, bem como proporcionar aos empresários e interessados condições reais e econômicas dentro do previsto na Legislação oportunidades para mais investimentos visando fomentar a economia, bem como a geração de renda e empregos;
- Viabilizar a criação de Programa de Incentivo Empresarial, com planejamento e estudos através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio com o objetivo de atrair novos investidores no Município visando à geração de mais empregos e renda;
- Criação do Balcão Empresarial, através de parcerias com o SEBRAE, SENAI e SENAC, para obtenção de novos cursos de aprendizagem Industrial visando aperfeiçoar a mão-de-obra com qualificação profissional e também de novos aprendizados;
- Implantação da Incubadora de Empresas com o desenvolvimento de Projetos, com apoio do pequeno empresário e dos jovens, alavancando os profissionais através do plano de vocação para a identificação das profissões e ainda firmar novos Convênios;
- Criar um Distrito Comercial e Industrial para atender as necessidades de nossos empresários e investidores, proporcionando renda, empregos e fomentando a economia local;
- Consultoria Empresarial com o propósito de orientar os comerciantes, empresários e futuros investidores no comércio através de uma equipe técnica supervisionada pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio;
- Fortalecer o Comércio local com auxilio necessário através de parcerias e incentivos que proporcionem resultados com o objetivo de atrair novos consumidores em virtude da conclusão da ponte que liga o Estado de São Paulo ao Mato Grosso do Sul;
- Reforma Tributária Municipal com apresentação de um Plano de reestruturação fiscal que atinja todos os comerciantes e se adapte as reais necessidades dos contribuintes.
E D U C A Ç Ã O
- Viabilizar e ampliar os investimentos nas unidades escolares do Município, com o objetivo de melhorar a qualidade e o bem estar dos alunos, professores, educadores e servidores que atuam nessas unidades;
- Capacitação de todos os Professores da Rede Pública Municipal através de novos Cursos;
- Criação do Conselho Municipal da Juventude, com a finalidade de obter as propostas e sugestões dos estudantes de todos os níveis: Fundamental, Médio e Superior para implantação de metas a serem dirimidas e aplicadas em todos os setores ligados a Educação;
- Ampliação dos Convênios firmados com a Fundec e demais Instituições de Ensino do Município para a concessão de bolsas de ensino, visando atender mais alunos e principalmente aquelas famílias de baixa renda;
- Plano de Carreira dos Professores com o objetivo de oferecer melhores condições a todos os profissionais da Rede Pública Municipal;
- Parceria com o Governo Federal e Estadual para implantar um Projeto que valorize as crianças nas Creches, bem como ampliar o horário de funcionamento de todas as Creches até as 18:30 horas, sem interrupção no mês de Janeiro;
- Desenvolver um Projeto voltado a auxiliar os adolescentes com orientação, estudos, amparo, etc., ampliando as atribuições do Conselho Municipal dos Adolescentes e Crianças, com o objetivo de expandir o amparo Social aos nossos jovens;
- Buscar entendimento junto ao Governo Estadual no sentido de reativar no Município o funcionamento da Diretoria de Ensino;
- Setorização das EMEIs – com objetivo das crianças serem matriculadas e estudarem nas escolas mais próximas de suas residências, com o propósito de evitar que as mesmas atravessem ruas e avenidas perigosas.
- Trabalhar no sentido de obter junto ao Governo do Estado a Implantação de uma Escola Técnica (FATEC);
E S P O R T E
- Construção de mais campos de futebol nos bairros, com vestuários, banheiros e iluminação;
- Parcerias com empresas visando investimentos nas escolinhas Municipais para ampliação dos Programas existentes;
- Incentivo à prática dos esportes amadores, com utilização de todas as praças esportivas, através de projetos com monitores especializados em cada modalidade;
- Investimentos e melhorias de todas as praças esportivas da cidade, incluindo ainda estudos e parcerias para viabilizar a participação de alunos da área de Educação Fisica;
- Viabilizar um Projeto para incentivar e proporcionar aos atletas da Melhor Idade uma qualidade de vida melhor;
- Investimentos e recuperação das áreas de lazer existentes nos Bairros, reestruturando os locais com arborização necessária, bancos e playgrounds (parques infantis).
- Elaboração de novos Projetos visando criar competições esportivas que envolvam todas as modalidades, com a participação de atletas amadores e profissionais;
- Buscar mais investimentos junto aos Governos Federal e Estadual visando a implantação de Programas Esportivos para toda a comunidade, com uma logística necessária com o objetivo de incentivar nossos jovens na prática de modalidades esportivas, contribuindo ainda para o aspecto cultural e social.
O B R A S e I N F R A E S T R U T U R A
- Buscar junto ao Governo do Estado recursos para a construção de mais casas e moradias populares;
- Reforma do Tiro de Guerra e construção de casa para o instrutor;
- Conclusão do asfalto em todas as ruas existentes nos bairros de Dracena e nos Distritos de Jamaica e Jaciporã;
- Recuperação do asfalto danificado em toda a área central e nos bairros;
- Buscar a liberação de recursos junto aos Governos Federal e Estadual para a construção de Passarela ligando o Bairro Tonico André ao Centro;
- Aquisição de novos maquinários para realização da coleta de lixo e implantação do Sistema Seletivo de Coleta;
- Investimentos no Cemitério Municipal com a colocação de alambrado para segurança, calçamento das ruas internas e efetuar o concreto onde ainda não existe;
- Investimentos na infraestrutura da Avenida Perimetral interligando todos os bairros da cidade;
- Buscar junto aos Governos Federal e Estadual recursos com o objetivo de investir e melhorar a estrutura existente na Usina de Reciclagem e compostagem de Lixo;
- Manutenção através de limpeza e conservação das Galerias de Águas Pluviais, bem como a construção de novas unidades;
- Construção de ciclovias;
- Reivindicar recursos junto aos Governos Federal e Estadual com o objetivo de novos investimentos em obras de infraestrutura na cidade.
S A Ú D E
- Buscar junto ao Governo Federal a viabilização e investimentos necessários para implantação de mais unidades do ESF – Estratégia de Saúde da Família para melhorar o atendimento de toda a nossa população;
- Implantar um plano de trabalho de qualidade com o objetivo de melhorar o atendimento no Pronto Atendimento Municipal (PAM) com a contratação de médicos especialistas em todas as áreas, com o propósito de prestar um atendimento mais digno e com melhor qualidade, bem como investir em equipamentos e na capacitação dos funcionários que atuam naquela Unidade;
- Implantação do Programa de Saúde Preventiva - PSP – com atendimento a toda população, através de medição de Pressão Arterial, teste de diabetes, etc., bem como equipe para prestar os serviços de curativos e outros em pacientes nas próprias residências, evitando assim a locomoção até o PAM ou Postos de Saúde, bem como o controle e adequação na distribuição dos remédios;
- Aquisição de novos equipamentos de Saúde através de investimentos e parcerias com o Governo Estadual e Federal;
- Implantação de Sistema de Informatização com cartão magnético para agilizar os cadastros de todos os pacientes da Rede Pública de Saúde, visando proporcionar melhor atendimento a todos os usuários nos Postos de Saúde e no Pronto Atendimento Municipal (PAM) e também com o controle de medicamentos;
- Nos Distritos de Jamaica e Jaciporã será disponibilizada uma ambulância para cada Sub-Prefeitura, visando o transporte dos moradores para atendimento nas unidades de saúde do Município;
- Viabilização de estudos necessários com o objetivo de implantar junto ao Posto de Saúde Dra. Irene Kato (Jardim Brasilândia) uma unidade municipal de Pronto Atendimento, inclusive com 24 horas de funcionamento; “

Fonte: TSE
- Ampliação do número de atendentes do Programa de Agentes Comunitárias da Saúde (PACS), bem como a capacitação de todos os profissionais existentes para melhorar o atendimento à população;
- Buscar investimentos necessários junto aos Governos Federal e Estadual com o propósito de construir uma Unidade Municipal de Saúde composta por profissionais de saúde especialistas em todas as áreas, bem como capacitar e melhorar as condições de todos os profissionais que atuam nessa área, e também adquirir equipamentos médicos suficientes para atender a população;
S E R V I D O R E S M U N I C I P A I S
- Concessão de Reajuste Salarial, com aplicação dos índices inflacionários correspondentes aos períodos defasados;
- Cursos de capacitação e qualificação dos Servidores;
- Investimentos em equipamentos de segurança e de uso diário dos servidores para um melhor desempenho de suas atividades e principalmente visando maior segurança e comodidade;
- Valorização de todos os Servidores e também de seus familiares com a realização de Eventos Culturais e Esportivos, proporcionando maior interação e lazer a todos os Servidores, bem como fornecimento de novos uniformes e equipamentos de Segurança;
- Participação dos Servidores Municipais, através da Comissão Interna dos Funcionários composta por representantes de todos os setores da Administração Municipal com a finalidade de discutir e apresentar propostas diretamente ao Prefeito para implantação das sugestões encaminhadas;
- Elaboração do Plano de Carreira Municipal, com o objetivo fundamental de melhor equiparar as carreiras e os vencimentos de todos os Servidores;
- Viabilizar estudos necessários para melhorar o Cartão alimentação;
- Constituição da CIPA (Comissão Interna de Prevenção a Acidentes) e Contratação de Profissionais da área de Segurança do Trabalho.
S O C I A L
- Manutenção e ampliação dos Programas Sociais existentes, buscando maior interação com todas as famílias assistidas;
- Parceria com a Pousada Bom Samaritano visando ampliar os Convênios firmados para atendimentos de tratamento e prevenção da dependência química;
- Parceria com instituições beneficentes que atendam mulheres para tratamento e prevenção da dependência química;
- Adequações necessárias nos locais públicos para facilitar o acesso de todos os portadores de deficiências físicas e construção de sanitários;
- Implantação de um Programa de auxilio e amparo aos portadores de deficiências físicas, com o objetivo de oferecer assistência necessária, inclusive com o fornecimento de material e equipamentos como muletas, cadeiras de rodas, etc;
- Buscar mais recursos junto aos Governos Federal e Estadual com a implantação de programas sociais que possam atender a todas as necessidades das famílias mais carentes;
- Viabilizar estudos necessários visando implantar um Programa Social que proporcione e valorize as famílias assistidas com a capacitação profissional visando recolocar no mercado de trabalho pessoas que necessitem de oportunidades;
T R Â N S I T O
- Implantação de novos semáforos e manutenção dos existentes, bem como reforço de toda a sinalização;
- Reformulação do sistema de Transporte Coletivo, facilitando os acessos a todos os bairros, bem como ampliação da linha de transporte que atenda todos os usuários, com horários regulamentados, expandindo assim novos pontos em bairros recém-construídos;
- Viabilizar estudos necessários para implantação da Municipalização do Transporte Público, com a elaboração de um trabalho conjunto com as forças políticas do município, envolvendo técnicos, usuários, trabalhadores e Secretaria de Assuntos Viários, para formatação de um projeto de Transporte Coletivo Urbano, com tutela e administração pelo Poder Público Municipal, que contenha em seu bojo, regulamentação básica de acordo com as necessidades dos usuários.
S E G U R A N Ç A
- Buscar a implantação de mais parcerias com as Policias Militar e Civil, visando melhorar e ampliar o patrulhamento em todos os bairros da cidade;
- Viabilizar estudos necessários com o objetivo de implantar a Guarda Municipal, com o propósito de proteger os prédios públicos e auxiliar no trânsito local;
- Instalar câmeras em locais públicos visando inibir e coibir a ação de vândalos e marginais, cujas imagens podem auxiliar a Polícia Militar no combate e prevenção de crimes;
PROJETOS ESPECIAIS
- Outros Projetos e propostas que forem eventualmente apresentadas pela população junto à Administração Municipal com o objetivo de atender as necessidades da comunidade, respeitando a participação popular na apresentação de reivindicações e também sugestões que possam culminar com a elaboração de medidas eficazes em prol do bem estar do cidadão.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Candidato ao cargo de Prefeito
CÉLIA REGINA BRANDANI
Candidata ao cargo de Vice-Prefeita
COLIGAÇÃO DRACENA PARA TODOS
PR – PT – PTB – DEM – PSC – PSB – PSDB – PDT – PSD – PSL e PPS

Fonte: TSE

Veja a proposta de 2016 de:


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