A proposta abaixo é cópia fiel da
apresentada ao TSE, pelo então candidato à prefeitura de Dracena, José Antonio
Pedretti e sua vice-prefeita e se refere ao pleito de 2012
“PROPOSTAS DE GOVERNO
O Compromisso de Governo da
“Coligação Dracena para Todos” que tem à frente os candidatos a Prefeito JOSÉ
ANTONIO PEDRETTI e Vice-Prefeita CÉLIA BRANDANI foi elaborado de acordo com as
necessidades do Município e teve a participação dos representantes dos Partidos
coligados e também da População em Geral.
O desenvolvimento e crescimento
do Município dependem de politicas voltadas ao bem estar de toda a população,
com propostas que produzam os efeitos que o munícipe espera de uma
Administração Participativa e compromissada com os princípios primordiais de
uma gestão pública de qualidade e acima de tudo, com muito respeito ao dinheiro
público, com aplicação correta dos recursos nos investimentos e nas
necessidades da população.
As nossas propostas de Governo
fazem parte de um Projeto de Administração com a participação de todos os
dracenenses, e não se trata apenas de uma promessa de campanha, mas sim, de
atitude e responsabilidade com a realização dos projetos que primam e se
baseiam nas necessidades imediatas da comunidade, com resultados no
desenvolvimento, crescimento e perspectivas de uma vida melhor a todos
dracenenses.
Todas as propostas e projetos
serão realizados dentro da legalidade das normas e leis em vigência,
respeitando sempre os limites previstos na Legislação, bem como a aprovação
legislativa quando necessário e ainda seguindo todas as orientações e
determinações legais previstas nas Leis Municipais e de acordo com Orçamento do
Município.
PRINCIPAIS PROJETOS:
A D M I N I S T R A Ç ÃO
- Elaboração do Orçamento
Participativo, envolvendo todos os representantes de bairros, entidades,
classes sociais, população e toda a Sociedade Organizada, visando instituir
metas e planos para administração pública, com a participação direta de todas
as camadas na constituição das diretrizes a serem aplicadas, com discussões e
propostas apresentadas pelos Munícipes;
- Criação do Conselho Político
composto por representantes de todos os Partidos Políticos do Município para
apresentação de propostas e sugestões visando à participação das lideranças
políticas na Administração Municipal, cujas decisões com caráter Consultivo
serão transformadas em plano participativo e incluído no programa e cronograma
de atividades e metas do Município;
- Fortalecimento da
Administração Pública com a participação de todas as lideranças e partidos
políticos que fazem parte da base aliada, através do apoio de vários Deputados
Estaduais e Federais de todos os partidos visando alcançar novas conquistas e
principalmente no sentido de efetuar a ligação Política entre a Prefeitura e os
Governos Federal e Estadual;
-
Aplicação e cumprimento da Lei Federal que determina a Transparência Pública
com a divulgação dos recursos públicos por meio de site;
- Melhorar e atualizar os
sistemas de informatização da Administração Municipal com o objetivo de
proporcionar melhor atendimento à população;
A G R I C U L T U R A
- Incentivar o pequeno e médio
agricultor através de Parcerias com o Governo Federal e Estadual, com o
propósito de comercializar os produtos produzidos diretamente com a população;
- Buscar interação e mais
participação das entidades beneficentes com parcerias e programas desenvolvidos
diretamente com todos os agricultores;
- Facilitar o escoamento de
toda a produção agrícola com a manutenção e conservação das Estradas Rurais;
- Fomentar toda a produção
rural para ser utilizada no âmbito Municipal por todas as Creches e Escolas;
- Investir e buscar mais
recursos para melhorar a estrutura do Viveiro Municipal com a realização de
parcerias que incentivem estudantes e agricultores;
- Manutenção constante em todas
as Praças Públicas, com a conservação através de podas, ajardinamento e outros;
- Implantação da Patrulha
Agrícola composta por Trator, Esteira, Pá Carregadeira, Caminhão Basculante,
Caminhonete e Caminhão Carroceria para o transporte de madeiras para as Pontes,
bem como a presença de um Profissional na área para o suporte necessário;
C U L T U R A
- Viabilizar a Construção de um
Centro Cultural para a realização de eventos culturais, apresentações
artísticas, exposições e Feiras Artesanais;
- Elaboração do calendário
anual de Eventos Culturais do Município, incluindo os Distritos de Jamaica e Jaciporã
e também os bairros Maquininha e Iandara, com inclusão e apresentação de todos
os festejos e datas comemorativas para conhecimento de toda a população;
- Investimentos na aquisição de
novos instrumentos para a Banda Marcial Danuzia Motta;
- Utilização do Teatro
Municipal Aécio Féo Flora, com apresentações de Peças Teatrais, Espetáculos e
outros eventos a toda população gratuitamente, através de realização de
parcerias com os Governos Federal e Estadual;
- Realização de Festivais de
músicas da nossa cultura como Folclóricas e Raízes, bem como todos os demais
estilos musicais;
-
Investir na ampliação e Adequação da Biblioteca Municipal de acordo com as
necessidades dos usuários;
- Parcerias com o Governo
Federal, buscando mais Investimentos e Recursos para incentivar Projetos
relacionados à cultura em geral;
- Preparar a cidade para a
realização de eventos culturais (do tipo turismo religioso) tendo em vista a
grande participação de evangélicos e católicos em diversos eventos como
seminários, palestras e até mesmo outros do tipo “cidadania”.
D E S E N V O L V I M E N
T O E C O N Ô M I C O
- Investir na infraestrutura do
Distrito Comercial, bem como proporcionar aos empresários e interessados
condições reais e econômicas dentro do previsto na Legislação oportunidades
para mais investimentos visando fomentar a economia, bem como a geração de
renda e empregos;
- Viabilizar a criação de
Programa de Incentivo Empresarial, com planejamento e estudos através da
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio com o objetivo de atrair novos
investidores no Município visando à geração de mais empregos e renda;
- Criação do Balcão
Empresarial, através de parcerias com o SEBRAE, SENAI e SENAC, para obtenção de
novos cursos de aprendizagem Industrial visando aperfeiçoar a mão-de-obra com
qualificação profissional e também de novos aprendizados;
- Implantação da Incubadora de
Empresas com o desenvolvimento de Projetos, com apoio do pequeno empresário e
dos jovens, alavancando os profissionais através do plano de vocação para a
identificação das profissões e ainda firmar novos Convênios;
- Criar um Distrito Comercial e
Industrial para atender as necessidades de nossos empresários e investidores,
proporcionando renda, empregos e fomentando a economia local;
- Consultoria Empresarial com o
propósito de orientar os comerciantes, empresários e futuros investidores no
comércio através de uma equipe técnica supervisionada pela Secretaria Municipal
de Indústria e Comércio;
- Fortalecer o Comércio local
com auxilio necessário através de parcerias e incentivos que proporcionem
resultados com o objetivo de atrair novos consumidores em virtude da conclusão
da ponte que liga o Estado de São Paulo ao Mato Grosso do Sul;
- Reforma Tributária Municipal
com apresentação de um Plano de reestruturação fiscal que atinja todos os
comerciantes e se adapte as reais necessidades dos contribuintes.
E D U C A Ç Ã O
- Viabilizar e ampliar os
investimentos nas unidades escolares do Município, com o objetivo de melhorar a
qualidade e o bem estar dos alunos, professores, educadores e servidores que
atuam nessas unidades;
- Capacitação de todos os
Professores da Rede Pública Municipal através de novos Cursos;
- Criação do Conselho Municipal
da Juventude, com a finalidade de obter as propostas e sugestões dos estudantes
de todos os níveis: Fundamental, Médio e Superior para implantação de metas a
serem dirimidas e aplicadas em todos os setores ligados a Educação;
- Ampliação dos Convênios
firmados com a Fundec e demais Instituições de Ensino do Município para a
concessão de bolsas de ensino, visando atender mais alunos e principalmente
aquelas famílias de baixa renda;
- Plano de Carreira dos
Professores com o objetivo de oferecer melhores condições a todos os
profissionais da Rede Pública Municipal;
- Parceria com o Governo
Federal e Estadual para implantar um Projeto que valorize as crianças nas
Creches, bem como ampliar o horário de funcionamento de todas as Creches até as
18:30 horas, sem interrupção no mês de Janeiro;
- Desenvolver um Projeto
voltado a auxiliar os adolescentes com orientação, estudos, amparo, etc.,
ampliando as atribuições do Conselho Municipal dos Adolescentes e Crianças, com
o objetivo de expandir o amparo Social aos nossos jovens;
- Buscar entendimento junto ao
Governo Estadual no sentido de reativar no Município o funcionamento da
Diretoria de Ensino;
- Setorização das EMEIs – com
objetivo das crianças serem matriculadas e estudarem nas escolas mais próximas
de suas residências, com o propósito de evitar que as mesmas atravessem ruas e
avenidas perigosas.
- Trabalhar no sentido de obter
junto ao Governo do Estado a Implantação de uma Escola Técnica (FATEC);
E S P O R T E
- Construção de mais campos de
futebol nos bairros, com vestuários, banheiros e iluminação;
- Parcerias com empresas
visando investimentos nas escolinhas Municipais para ampliação dos Programas
existentes;
-
Incentivo à prática dos esportes amadores, com utilização de todas as praças
esportivas, através de projetos com monitores especializados em cada
modalidade;
- Investimentos e melhorias de
todas as praças esportivas da cidade, incluindo ainda estudos e parcerias para
viabilizar a participação de alunos da área de Educação Fisica;
- Viabilizar um Projeto para
incentivar e proporcionar aos atletas da Melhor Idade uma qualidade de vida
melhor;
- Investimentos e recuperação
das áreas de lazer existentes nos Bairros, reestruturando os locais com
arborização necessária, bancos e playgrounds (parques infantis).
- Elaboração de novos Projetos
visando criar competições esportivas que envolvam todas as modalidades, com a
participação de atletas amadores e profissionais;
- Buscar mais investimentos
junto aos Governos Federal e Estadual visando a implantação de Programas
Esportivos para toda a comunidade, com uma logística necessária com o objetivo
de incentivar nossos jovens na prática de modalidades esportivas, contribuindo
ainda para o aspecto cultural e social.
O B R A S e I N F R A E S
T R U T U R A
- Buscar junto ao Governo do
Estado recursos para a construção de mais casas e moradias populares;
- Reforma do Tiro de Guerra e
construção de casa para o instrutor;
- Conclusão do asfalto em todas
as ruas existentes nos bairros de Dracena e nos Distritos de Jamaica e
Jaciporã;
- Recuperação do asfalto
danificado em toda a área central e nos bairros;
- Buscar a liberação de
recursos junto aos Governos Federal e Estadual para a construção de Passarela
ligando o Bairro Tonico André ao Centro;
- Aquisição de novos
maquinários para realização da coleta de lixo e implantação do Sistema Seletivo
de Coleta;
- Investimentos no Cemitério
Municipal com a colocação de alambrado para segurança, calçamento das ruas
internas e efetuar o concreto onde ainda não existe;
- Investimentos na
infraestrutura da Avenida Perimetral interligando todos os bairros da cidade;
-
Buscar junto aos Governos Federal e Estadual recursos com o objetivo de
investir e melhorar a estrutura existente na Usina de Reciclagem e compostagem
de Lixo;
- Manutenção através de limpeza
e conservação das Galerias de Águas Pluviais, bem como a construção de novas
unidades;
- Construção de ciclovias;
- Reivindicar recursos junto
aos Governos Federal e Estadual com o objetivo de novos investimentos em obras
de infraestrutura na cidade.
S A Ú D E
- Buscar junto ao Governo
Federal a viabilização e investimentos necessários para implantação de mais
unidades do ESF – Estratégia de Saúde da Família para melhorar o atendimento de
toda a nossa população;
- Implantar um plano de
trabalho de qualidade com o objetivo de melhorar o atendimento no Pronto
Atendimento Municipal (PAM) com a contratação de médicos especialistas em todas
as áreas, com o propósito de prestar um atendimento mais digno e com melhor
qualidade, bem como investir em equipamentos e na capacitação dos funcionários
que atuam naquela Unidade;
- Implantação do Programa de
Saúde Preventiva - PSP – com atendimento a toda população, através de medição
de Pressão Arterial, teste de diabetes, etc., bem como equipe para prestar os
serviços de curativos e outros em pacientes nas próprias residências, evitando
assim a locomoção até o PAM ou Postos de Saúde, bem como o controle e adequação
na distribuição dos remédios;
- Aquisição de novos
equipamentos de Saúde através de investimentos e parcerias com o Governo
Estadual e Federal;
- Implantação de Sistema de
Informatização com cartão magnético para agilizar os cadastros de todos os
pacientes da Rede Pública de Saúde, visando proporcionar melhor atendimento a
todos os usuários nos Postos de Saúde e no Pronto Atendimento Municipal (PAM) e
também com o controle de medicamentos;
- Nos Distritos de Jamaica e
Jaciporã será disponibilizada uma ambulância para cada Sub-Prefeitura, visando
o transporte dos moradores para atendimento nas unidades de saúde do Município;
- Viabilização de estudos
necessários com o objetivo de implantar junto ao Posto de Saúde Dra. Irene Kato
(Jardim Brasilândia) uma unidade municipal de Pronto Atendimento, inclusive com
24 horas de funcionamento; “
Fonte: TSE
Fonte: TSE
-
Ampliação do número de atendentes do Programa de Agentes Comunitárias da Saúde
(PACS), bem como a capacitação de todos os profissionais existentes para
melhorar o atendimento à população;
- Buscar investimentos
necessários junto aos Governos Federal e Estadual com o propósito de construir
uma Unidade Municipal de Saúde composta por profissionais de saúde
especialistas em todas as áreas, bem como capacitar e melhorar as condições de
todos os profissionais que atuam nessa área, e também adquirir equipamentos
médicos suficientes para atender a população;
S E R V I D O R E S M U N
I C I P A I S
- Concessão de Reajuste
Salarial, com aplicação dos índices inflacionários correspondentes aos períodos
defasados;
- Cursos de capacitação e
qualificação dos Servidores;
- Investimentos em equipamentos
de segurança e de uso diário dos servidores para um melhor desempenho de suas
atividades e principalmente visando maior segurança e comodidade;
- Valorização de todos os
Servidores e também de seus familiares com a realização de Eventos Culturais e
Esportivos, proporcionando maior interação e lazer a todos os Servidores, bem
como fornecimento de novos uniformes e equipamentos de Segurança;
- Participação dos Servidores
Municipais, através da Comissão Interna dos Funcionários composta por
representantes de todos os setores da Administração Municipal com a finalidade
de discutir e apresentar propostas diretamente ao Prefeito para implantação das
sugestões encaminhadas;
- Elaboração do Plano de
Carreira Municipal, com o objetivo fundamental de melhor equiparar as carreiras
e os vencimentos de todos os Servidores;
- Viabilizar estudos
necessários para melhorar o Cartão alimentação;
- Constituição da CIPA
(Comissão Interna de Prevenção a Acidentes) e Contratação de Profissionais da
área de Segurança do Trabalho.
S O C I A L
- Manutenção e ampliação dos
Programas Sociais existentes, buscando maior interação com todas as famílias
assistidas;
- Parceria com a Pousada Bom
Samaritano visando ampliar os Convênios firmados para atendimentos de
tratamento e prevenção da dependência química;
- Parceria com instituições
beneficentes que atendam mulheres para tratamento e prevenção da dependência
química;
-
Adequações necessárias nos locais públicos para facilitar o acesso de todos os
portadores de deficiências físicas e construção de sanitários;
- Implantação de um Programa de
auxilio e amparo aos portadores de deficiências físicas, com o objetivo de
oferecer assistência necessária, inclusive com o fornecimento de material e
equipamentos como muletas, cadeiras de rodas, etc;
- Buscar mais recursos junto
aos Governos Federal e Estadual com a implantação de programas sociais que
possam atender a todas as necessidades das famílias mais carentes;
- Viabilizar estudos
necessários visando implantar um Programa Social que proporcione e valorize as
famílias assistidas com a capacitação profissional visando recolocar no mercado
de trabalho pessoas que necessitem de oportunidades;
T R Â N S I T O
- Implantação de novos
semáforos e manutenção dos existentes, bem como reforço de toda a sinalização;
- Reformulação do sistema de
Transporte Coletivo, facilitando os acessos a todos os bairros, bem como
ampliação da linha de transporte que atenda todos os usuários, com horários
regulamentados, expandindo assim novos pontos em bairros recém-construídos;
- Viabilizar estudos
necessários para implantação da Municipalização do Transporte Público, com a
elaboração de um trabalho conjunto com as forças políticas do município,
envolvendo técnicos, usuários, trabalhadores e Secretaria de Assuntos Viários,
para formatação de um projeto de Transporte Coletivo Urbano, com tutela e
administração pelo Poder Público Municipal, que contenha em seu bojo,
regulamentação básica de acordo com as necessidades dos usuários.
S E G U R A N Ç A
- Buscar a implantação de mais
parcerias com as Policias Militar e Civil, visando melhorar e ampliar o
patrulhamento em todos os bairros da cidade;
- Viabilizar estudos
necessários com o objetivo de implantar a Guarda Municipal, com o propósito de
proteger os prédios públicos e auxiliar no trânsito local;
- Instalar câmeras em locais
públicos visando inibir e coibir a ação de vândalos e marginais, cujas imagens
podem auxiliar a Polícia Militar no combate e prevenção de crimes;
PROJETOS ESPECIAIS
- Outros Projetos e propostas
que forem eventualmente apresentadas pela população junto à Administração
Municipal com o objetivo de atender as necessidades da comunidade, respeitando
a participação popular na apresentação de reivindicações e também sugestões que
possam culminar com a elaboração de medidas eficazes em prol do bem estar do
cidadão.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Candidato ao cargo de Prefeito
CÉLIA REGINA BRANDANI
Candidata ao cargo de
Vice-Prefeita
COLIGAÇÃO DRACENA PARA TODOS
PR – PT – PTB – DEM – PSC – PSB – PSDB – PDT – PSD – PSL e
PPS
Fonte: TSE
Veja a proposta de 2016 de:
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