4 de maio – quarta-feira
1. Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou
transferência de domicílio (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput).
2. Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro
do município pedir alteração no seu título eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput,
e Resolução nº 20.166/1998).
3. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade
reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput,
e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º).
20 de maio – sexta-feira
Último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais oficiarem
ao Tribunal Superior Eleitoral informando a relação dos municípios que terão
eleições com identificação biométrica híbrida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário